Atuação na propositura e defesa em ações eleitorais de todo o gênero, consultoria e assessoria sobre a legislação eleitoral em vigor – em especial legislação e jurisprudência do TSE, solicitações de registro de candidatura e pareceres sobre questões envolvendo, direta ou indiretamente, o Direito Eleitoral e Partidário.

                         O escritório atua na assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias; propositura ou defesa: de representações relacionadas à propaganda eleitoral; em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social; de recurso contra a expedição de diploma; de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo; assessoria ou defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados; propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários; elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral; incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais; interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições; defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigação de crimes eleitorais ou infrações à lei eleitoral.